O espiritismo em julgamento na Primeira República: análise de processo criminal enquadrado no artigo 157

Resumo

No Código Penal brasileiro de 1890, o espiritismo foi criminalizado como um crime contra a saúde pública no artigo 157. Um dos juízes mais atuantes nos julgamentos deste tipo de crime no Rio de Janeiro foi o Francisco José Viveiros de Castro, que se apropriou de princípios da Nova Escola Penal para absolver os réus. A proposta do artigo é realizar a análise do discurso através da apreciação um dos processos criminais julgados por Viveiros de Castro, a fim de compreender as motivações da criminalização do espiritismo e o posicionamento e procedência do juiz na desconstrução do crime. As suas argumentações foram fundamentalmente imbuídas de características retóricas em que defendeu, a partir de especificidades de suas premissas jurídicas, a liberdade religiosa e de consciência.