A exclusão do Espanhol da Reforma do Novo Ensino Médio

disputas, incoerências e resistência

Resumo

Este artigo analisa criticamente a retirada da obrigatoriedade do ensino de Espanhol no PL 5.130/2023, aprovado na Câmara Federal em 09/07/2024, e na Lei 14.945/2024, que reformulou o Novo Ensino Médio. Fundamentado nos pressupostos das políticas educacionais linguísticas (Shohamy, 2009; Lagares, 2018; Arnoux, 2020), o estudo investiga como disputas políticas, econômicas e geopolíticas atravessam a exclusão do Espanhol do currículo brasileiro. Metodologicamente, desenvolve-se uma pesquisa documental (Prior, 2003; May, 2004), baseada na análise de instrumentos linguísticos — projetos de lei, documentos oficiais e pronunciamentos de especialistas — publicados entre 2016 e 2024. O objetivo central é reconstruir o percurso da presença do Espanhol na educação básica e compreender o contexto político que permitiu sua retirada. Os resultados revelam que a decisão reflete pressões de setores privados interessados na reorganização da educação pública e uma concepção limitada de plurilinguismo, que, paradoxalmente, restringe o acesso discente a línguas adicionais. Além disso, evidencia-se o descompromisso com a trajetória de formação docente e o afastamento da diretriz constitucional de integração latino-americana. Conclui-se que a exclusão do Espanhol representa um retrocesso socioeducacional e democrático, ao passo que os movimentos de resistência reafirmam o idioma como direito linguístico e instrumento de inclusão.