Direito à Cidade
Experiência com o Fórum dos Conselhos de Políticas Públicas no interior de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.30712/guara.v6i9.15762Palavras-chave:
Participação política, Direito à cidade, Políticas públicasResumo
A experiência narrada neste artigo foi desenvolvida a partir da articulação entre pesquisa e extensão universitária, tendo como objeto o projeto "Participação Política e Direito à Cidade". O objetivo central foi criar situações de interlocução da Universidade com os segmentos sociais organizados, atuantes em Conselhos e outras modalidades de associativismo, com vistas a favorecer o entendimento desses atores sobre o direito à cidade. A referência das discussões foi a Reforma Urbana presente na Lei n. 10.257/ 2001, o Estatuto da Cidade, para favorecer o amadurecimento de canais de interlocução entre sociedade civil e poder público local, estimulando processos de participação política voltados para a consolidação de instrumentos de gestão democrática da cidade. As atividades desenvolvidas foram exitosas, entretanto, a dependência dessas instâncias em relação ao poder executivo inviabilizou a continuidade das ações e a autonomia que se buscava para os conselhos na concepção e controle social de políticas.
Downloads
Referências
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2008.
BRASIL. Lei n. 10.257. 10 de julho de 2001. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2008.
DAGNINO, Evelina; OLIVEIRA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo. Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In: DAGNINO, Evelina; OLIVEIRA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo. A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006. p. 13-91.
GRAMSCI, Antonio. Obras escolhidas. São Paulo: Martins Fontes, 1978.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001.
INOJOSA, Rose Marie. Sinergia em políticas e ser viços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos FUNDAP n. 22, 2001, p. 102-110. http://www.fundap.sp.gov.br/publicacoes/cadernos/cad22/dados/Inojosa.pdf. Acesso em: 29/08/2012.
OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à Cidade como Direito Humano Coletivo. In: FERNANDES, Edésio; REVISTA GUARÁ | EDIÇÃO IX | Direito à cidade: experiência com o Fórum dos Conselhos de Políticas Públicas no Interior de Minas Gerais - p. 69-79.
ALFONSIN, Betânia. Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 193-214.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Reforma urbana: desafios para o planejamento como práxis transformadora. In: COSTA, Geraldo Magela; MENDONÇA, Jupira Gomes de (orgs.). Planejamento urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte: C/Arte, 2008. p. 136-155.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. 5 ed. Rio de Janeiro: Graal, 2010.
TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores e a Democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. p. 47-103.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Revista Guará
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
