El estatus de las prestaciones ocasionales en la política de asistencia social: algunas notas
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.49285Palabras clave:
Benefícios eventuais, Política de Assistência Social, Proteção social, Direito socialResumen
Este artículo busca reflexionar sobre las prestaciones ocasionales en la Política de Asistencia Social, problematizando los principales desafíos para su implementación desde una perspectiva de derechos. Se basa en investigación bibliográfica y fuentes documentales, a través de un estudio disponible en internet, basado en el materialismo histórico-dialéctico. El estudio concluye que la trayectoria de las prestaciones ocasionales ha enfrentado obstáculos relacionados con su definición, regulación y financiamiento, lo que dificulta su realización como un derecho socioasistencial.Descargas
Referencias
BARROSO, R. C. L. Novas concepções em torno da assistência social, velhos desafios para os direitos sociais: um olhar sobre os benefícios eventuais. 2019. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) –Programa de Pós-Graduação em Política Social, Instituto de Ciências Humanas (ICH), Departamento de Serviço Social (ICH SER), Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2019.
BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
BOVOLENTA, G. A. O benefício eventual da LOAS como garantia de proteção social. 2016. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18990. Acesso em: 21 mar. 2025.
BOVOLENTA, G. A. O benefício eventual na LOAS: apontamentos sobre sua identidade e natureza. Ser Social, Brasília (DF), v. 21, n. 44, p. 179-198, jan./jun. 2019.
BOVOLENTA, G. A. Os benefícios eventuais e a gestão municipal. 2010. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília (DF), 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n. 6.307, de 14 de dezembro de 2007. Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 20 da Lei n. 8.742/1993. Brasília (DF), 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6307.htm. Acesso em: 1 maio. 2024.
BRASIL. Lei n. 12.345, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Brasília (DF), 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília (DF), 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 1 maio. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília (DF): MDS, 2005.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília (DF): MDS, 2004.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Comissão Intergestora Tripartite. Resolução CIT nº 07 de 10 de setembro de 2009. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília (DF), 2009.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Censo do Sistema Único de Assistência Social 2019 (Censo SUAS). Brasília (DF): Secretaria Nacional de Assistência Social, 2020. (Banco de dados). Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php. Acesso em: 6 dez. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Censo do Sistema Único de Assistência Social 2024 (Censo SUAS). Brasília (DF): Secretaria Nacional de Assistência Social, 2025. (Banco de dados). Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php. Acesso em: 06 dez. 2025.
BRASIL. Tesouro Nacional. Secretaria do Tesouro Nacional. Balanço do Setor Público Nacional: ano base 2023. Brasília (DF): STN, 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006. Brasília (DF): CNAS, 2006.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
DELGADO, D.; TOLENTINO, E. S.; BARBOSA, M. C. F.; MACHADO, R. W. G.; NUNES, N. R. A. (Des)financiamento e (des)proteção social: o abate da ‘prima pobre’ da Seguridade Social. O Social em Questão, ano 25, n. 52, jan./abr. 2022. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/56391/56391.PDF. Acesso em: 8 nov. 2023.
DURIGUETTO, M. L. Movimentos sociais e Serviço Social no Brasil pós-anos 1990: desafios e perspectivas. In: ABRAMIDES, B.; DURIGUETTO, M. L. (orgs.) Movimentos sociais e serviço social: uma relação necessária. São Paulo: Cortez, 2014.
FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas sociais: acompanhamento e análise. Brasília (DF), 2022. (Boletim de Políticas Sociais, n. 29).
LONARDE, E.; GIMENES, J. G.; SANTOS, M. L.; NOZABIELLI, S. R. O processo de afirmação da assistência social como política social. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 8, n. 2, jan./jun. 2006.
NATALINO, M.; PINHEIRO, M. B. Proteção social aos mais vulneráveis em contexto de pandemia: algumas limitações práticas do auxílio emergencial e a adequação dos benefícios eventuais como instrumento complementar de política socioassistencial. Brasília (DF): IPEA, 2020.
NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.
PASTORINI, A.; PEREIRA, T. D. Percursos acidentados da assistência social brasileira: marcas do passado nas ilusões do presente. In: PASTORINI, A.; ICASURIAGA, G. L.; DAL MORO, M. (org.). Crise do capital e a regressão conservadora: impactos políticos, sociais e territoriais. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2023.
PAULA, R. F. dos S. Benefícios eventuais e controle social: uma associação indissolúvel. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Brasília (DF): Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, n. 12, 2010. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno%20-%2012.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025.
PEREIRA, P. A. P. Panorama do processo de regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais regidos pelas LOAS. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Brasília (DF): Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, n. 12, 2010.
QUEIROZ, C. C.; COSTA, L. C. O direito aos benefícios eventuais da assistência social em tempos da pandemia da COVID-19: um retrato nos municípios da região dos Campos Gerais. Emancipação, Ponta Grossa, v. 22, p. 1-18, 2022.
SANTOS, D. R.; SANTOS, J. S. Configurações contemporâneas da Assistência Social no Brasil: avanços jurídico-políticos e retrocessos neoliberais. Libertas, Juiz de Fora, v. 10, n. 2, p. 104-130, jul./dez. 2010.
SANTOS, W. G. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campos, 1994.
SOARES, L. T. R. O desastre social. Rio de Janeiro: Record, 2003.
SOARES, M. M.; CUNHA, E. P. Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília (DF), v. 67, n. 1, p. 86-109, 2016.
SPOSATI, A. Assistência Social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, Santos, n. 10, jul./dez. 2007. Disponível em: https://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/218. Acesso em: 21 mar. 2025.
SPOSATI, A. Contribuição para a construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano 25, n. 78, jul. 2004.
SPOSATI, A.; BONETTI, D. A.; YAZBEK, M. C.; FALCÃO, M. C. B. C. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
VIEIRA, E. A política e as bases do direito educacional. Cadernos Cedes, Campinas, ano 21, n. 55, p. 9-29, nov. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/sW79rDZ6L4pZK96YKwK8yfR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 nov. 2023.
YAZBEK, M. C. As ambiguidades da Assistência Social Brasileira após dez anos de LOAS. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 77, p. 11-29, 2004.
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