The status of occasional benefits within Social Assistance Policy: some notes
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.49285Keywords:
Occasional benefits, Social assistance policy, Social protection, Social lawAbstract
This article reflects on occasional benefits within Social Assistance Policy, problematising the main challenges to their implementation from a rights perspective. It employs bibliographic research and documentary sources from a survey available on the World Wide Web, based on historical-dialectical materialism. It concludes that the trajectory of occasional benefits has faced obstacles related to their definition, regulation, and funding, and that this has hindered their achievement as a social right.
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