Gerenciamento e tarifação de energia elétrica no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47456/bjpe.v9i4.42439Palavras-chave:
Tarifas, ANEEL, NormativasResumo
O setor elétrico é composto por Geradoras, Transmissoras e Distribuidoras de energia elétrica. A geradora fornece energia para todo o sistema elétrico. A transmissora onde é transportada a energia para os centros consumidores que são responsáveis por administrar as linhas de alta tensão (AT), fazem também a ponte entre as geradoras e a distribuidora. A distribuidora é um agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica, permitindo levar a energia até a residência do cliente, sendo também responsável por administrar a rede elétrica de média e baixa tensão (MT/BT). Para regulamentar este setor, surgiram na década 90 as Agências reguladoras dos serviços públicos nacionais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, iniciou suas atividades em dezembro de 1997, criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei n. 9.427/1996 e do Decreto n. 2.335/1997.
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