La asociación público-privada como estrategia para la universalización del saneamiento básico en brasil: estudio de caso de alcantarillado sanitario en Ceará
DOI:
https://doi.org/10.47456/bjpe.v10i3.44892Palabras clave:
Colaboracícion, Público-Privada, Infraestructura, Alcantarillado, Estructuración, Cagece, Concesión, Inversión, RiesgoResumen
El saneamiento básico es un derecho constitucional brasileño que implica la prestación de servicios de abastecimiento de agua, alcantarillado, drenaje urbano y gestión de residuos sólidos, de manera efectiva y universal. Sin embargo, los municipios brasileños pequeños y medianos enfrentan dificultades para implementar estos servicios debido a las altas inversiones requeridas. Para incentivar las inversiones en este sector, el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES) lideró un proceso de apoyo a concesiones en infraestructura brasileña a través del Programa de Asociación de Inversiones (PPI), que estructuró el proyecto de asociación público-privada entre la Compañía de Agua y Saneamiento de Ceará Empresa (Cagece) y empresas privadas. Además de esto, fue aprobada la Ley N° 14.026 (2020), que estableció la meta de universalizar el saneamiento básico brasileño hasta el año 2033. Por lo tanto, este trabajo analizó, a través de un estudio de caso explicativo, los aspectos contractuales de estructuración de la concesión administrativa. convenio para servicios de alcantarillado en Ceará, con el objetivo de explicar las razones que llevaron a la elección de esta modalidad. Después del estudio de caso, se concluyó que la adecuada asignación de riesgos contribuyó a la elección de la concesión administrativa para la universalización de los servicios de alcantarillado por parte del estado de Ceará.
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