Invisibility of the LGBTQIAP+ population in educational policies
DOI:
https://doi.org/10.47456/krkr.v1i16.42823Keywords:
Educational Policies; Gender; Sexual orientation; LGBTQIAP+; Public policyAbstract
This article is part of the author's master's thesis, which explores educational policies targeting the LGBTQIAP+ community. Its aim is to understand whether the existing policies are sufficient to ensure their safety in a country where, on average, one person dies each day due to homophobia. The analysis encompasses key documents such as the 1988 Federal Constitution, the National Education Guidelines and Bases Law (LDB 9394/96), and the National Education Plan (PNE) 2014-2024. Additionally, instances of school violence are mentioned to provide context, along with an examination of the potential outcomes had the Brasil sem Homofobia program been approved and the factors that led to its veto.
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