Políticas Públicas de Educação no Governo Bolsonaro (2019-2022)

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DOI:

https://doi.org/10.47456/krkr.v1i18.42011

Palabras clave:

Políticas Públicas; Educação; Lei nº 13.935/2019; CF/1988; LDB

Resumen

O presente texto procura abordar as implicações no campo da educação durante o Governo Bolsonaro, avaliando os impactos nocivos de seu governo em relação a política pública de educação, compreendendo as questões relativas a Constituição de 1988, LDB e referente a Lei nº 13.935/2019 e a sua importância para o trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação Básica brasileira, tendo em vista os rebatimentos das expressões da questão social em âmbito escolar, promovendo uma educação pública gratuita e de qualidade, realizada através de um trabalho sério e técnico por meio da implementação de equipes multiprofissionais e multidisciplinares. O presente trabalho realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e do estado da arte, através do método relativo ao materialismo histórico-dialético, buscando compreender a relevância do trabalho da Psicologia e do Serviço Social na educação pública brasileira. Contudo, os resultados obtidos, convergem numa essencial implementação deste serviço, tendo em vista a garantia da construção e fortalecimento de uma educação que fortaleça e promova sujeitos críticos e cidadãos engajados pelos direitos sociais, através da realização do trabalho social escolar das equipes formadas por Assistentes Sociais e Psicólogos, considerando os rebatimentos nocivos do modo de produção capitalista, bem como sua necessária abolição.

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Citas

ABRUCIO, F. L. Bolsonarismo e Educação: quando a meta é desconstruir uma política pública. Belo Horizonte: Autêntica, 2023.

ASSIS, E, L de P. Serviço Social na Educação. TCC; UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP, INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS – ICSA, DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL, 2022. Disponível em https://monografias.ufop.br/handle/35400000/4490. Acesso em 29 de maio de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 24 de maio de 2023.

BRASIL. Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935 - versão 2O21 / Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social. — 2. ed.— Brasília: CFP, 2O22.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 24 de maio de 2023.

BRASIL. LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm. Acesso em 24 de maio de 2023.

FREITAS, A, M, P; SILVEIRA, A da. Implementação da Lei 13.935/2019: (Im)possibilidades de Atuação das/os Psicólogas/os na Educação Básica, 2020. Disponível em https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16649. Acesso em 29 de maio de 2023.

LUCIANO, S; SILVEIRA, D, de Moraes. Um Estudo Sobre a Importância do Serviço Social na Rede Pública de Educação Básica. Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), 2021.

SOUZA, B, C de; ROSA, C, A da. Possibilidades de Intervenção do Assistente Social na Educação Básica com Base na Lei nº 13.935/2019. Brazilian Journal of Policy Development (RBPPD/BRJPD). Vol. 2, n. 3, p. 106-119, 2020.

Publicado

27-06-2024