CARACTERIZAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída em 2010 sob a Lei No 12.305 (Brasil, 2010) de forma a se tornar referência em todo o campo de tratamento de Resíduos Sólidos no Brasil. Reunindo objetivos, princípios, concepções e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos, bem como as responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público (modificando a Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/1998), a política visa tratar da gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos evitando ao máximo sua geração – e caso a faça, reduzindo-a ao máximo, segregando e fornecendo o tratamento apropriado, bem como a disposição final adequada aos resíduos a fim de reduzir os impactos ambientais por eles causados (Brasil, 2011; Monteiro et al., 2013). Dessa forma, esse estudo busca caracterizar as equipes envolvidas com a gestão dos resíduos sólidos em território nacional, criando bases para verificar se estão habilitadas a lidar com todos os aspectos e requisitos necessários para a implantação da PNRS.