A FORÇA DAS RELAÇÕES DE PODER NO DISCURSO POLÍTICO DE UM PROJETO DE LEI: IDEOLOGIA DE EXCLUSÃO DO NOME SOCIAL

Resumo

Neste artigo, buscamos analisar como o discurso de um Projeto de Lei pode ser construído e legitimado na esfera política capixaba, no sentido de reforçar ideologias e práticas sociais que transgridam o direito à identidade de gênero, e como esse discurso se materializa no texto a partir de estratégias que colaboram com a reprodução de modelos mentais discriminatórios. Nosso objetivo principal é investigar as estratégias discursivas de legitimação utilizadas no texto do Projeto de Lei 120/2011. Utilizamos como aparato teórico os Modos de Operação da ideologia, propostos por Thompson (1999) em diálogo com as contribuições da proposta sociocognitiva de Análise Crítica do Discurso (ACD), de Van Dijk (2010, 2012a, 2012b, 2014, 2016). O objeto de análise, o Projeto de Lei 120/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do nome civil por travestis e transexuais em instituições de ensino no município de Vitória-ES. A metodologia utilizada na análise é qualitativa e interpretativa com base no modo de operação da ideologia chamado de legitimação e nos conceitos de discurso, poder, ideologia e modelos de contexto da ACD. Os resultados obtidos pela análise nos permitiram evidenciar que na justificativa do Projeto de Lei 120/2011, embora se tente promover a democracia assegurada no direito processual constitucional, o que se reconhece é um ocultamento dos interesses políticos e sociais que ainda tentam legitimar relações de dominância e de poder sobre as relações de gênero social.

Palavras-chave: Análise Crítica do Discurso. Identidade de Gênero. Ideologia. Modelos Mentais. Legitimação.