Historical perspective of Law 10.639/03 - perspective of Law 10.639 / 03 – Movements, scenarios and tracks

Authors

  • Manuela Brito Tiburtino Camata Universidade Federal do Espírito Santo
  • Eliane Gonçalves da Costa Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.47456/krkr.v1i6.27911

Abstract

This article aims to expose the historical course of Law 10639/03, which establishes the obligation of teaching African and Afro-Brazilian history and culture in schools and the teaching of literature. It is intended to list some notes on the question of the law itself and its implementation, observing the discourses and practices that have been constituted for the current curricular changes. The methodology consisted of a literature review by Nilma Lino Gomes (2005, 2011), Petronio Domingues (2007), Abdias do Nascimento (1982) and Kabenguele Munanga (2005), as well as reading the legislation.

Keywords: Ley 10.639/03; Ethnic-racial relationships; Affirmative actions; Plan of studios.

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Author Biographies

Manuela Brito Tiburtino Camata, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda pelo Programa de Pós Graduação em Ensino na Educação Básica (Universidade Federal do Espírito Santo). Graduada em Letras Português e Espanhol pela Faculdade Capixaba de Nova Venécia. Especialista em Língua Portuguesa e Língua Espanhola e Gestão Escolar com habilitação em Administração e Supervisão. Atualmente atua como Professora do quadro efetivo de Língua Portuguesa na Escola Estadual de Ensino Médio "Dom Daniel Comboni" - Governo do Estado do Espírito Santo- SEDU. Recebeu em 2007, o Prêmio Literário "Nossa Gente, Nossas Letras", pelo Instituto Oldemburg de Desenvolvimento. Interessada em estudos literários.

Eliane Gonçalves da Costa, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Professora do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica, da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. São Mateus – Brasil.

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Published

30-11-2021

Issue

Section

Educação, filosofias, infâncias: filosofar com infâncias, resistir na escola