A Perspectiva histórica da Lei 10.639/03 – Movimentos, cenários e percursos
DOI:
https://doi.org/10.47456/krkr.v1i6.27911Resumen
Este artigo tem como objetivo expor o percurso histórico da Lei 10639/03, a qual institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e o ensino de literatura. Pretende-se elencar alguns apontamentos na questão da lei em si e sua efetivação, observando os discursos e as práticas que têm se constituído para as mudanças curriculares atuais. A metodologia constou de revisão bibliográfica de Nilma Lino Gomes (2005, 2011), Petronio Domingues (2007), Abdias do Nascimento (1982) e Kabenguele Munanga (2005), além da leitura da legislação.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Citas
III CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA. Declaração de Durban. Durban, África do Sul. 31 de agosto a 8 de setembro de 2001. Disponível em <http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/declaracao_durban.pdf> Acesso em 04 de novembro de 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Parecer do Conselho Nacional de Educação - Câmara Plena (CNE/CP) nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
_______. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ministério da Educação e do Desporto. Brasília: MEC, 1998.
_______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003a, Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm> Acesso em 23 de maio de 2018.
_______. Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm> Acesso em 04 de novembro de 2018.
_______. Projeto De Lei Nº 1.332/83 (Câmara dos Deputados). Dispõe sobre ação compensatória visando à implementação do principio da isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=190742> Acesso em 04 de novembro de 2018.
_______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1997. v. 10.
DOMINGUES, Petronio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Revista Tempo (Artigos). Nº 23. 2007.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Educação Anti-racista Caminhos abertos pela Lei Federal nº10.639/03. Brasília: SECAD/MEC, 2005.
_______. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. RBPAE – v.27, n.1, p. 109-121, jan./abr. 2011. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19971/11602. Acesso em: 04 de novembro de 2018.
NASCIMENTO, Abdias do (org.). O Negro Revoltado. 2a ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1982.
PEREIRA, A. A. Movimento negro contemporâneo, memória e educação: aspectos da luta anti-racista na segunda metade do século XX. XXVII Simpósio Nacional de História. Conhecimento histórico e diálogo social. Natal, RN, 22 a 26 jul. 2013. Disponível em: <http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364333306_ARQUIVO_TextocompletoANPUH2013-AmilcarPereira.pdf>. Acesso em 25, out. 2018.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprendizagem e ensino das Africanidades Brasileiras. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. Brasília: MEC – SECAD, 2005.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Parecer do Conselho Nacional de Educação - Câmara Plena (CNE/CP) nº 3, de 10 de março de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
_______. Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ministério da Educação e do Desporto. Brasília: MEC, 1998.
_______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003a, Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm> Acesso em 23 de maio de 2018.
_______. Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm> Acesso em 04 de novembro de 2018.
_______. Projeto De Lei Nº 1.332/83 (Câmara dos Deputados). Dispõe sobre ação compensatória visando à implementação do principio da isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=190742> Acesso em 04 de novembro de 2018.
_______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1997. v. 10.
DOMINGUES, Petronio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Revista Tempo (Artigos). Nº 23. 2007.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Educação Anti-racista Caminhos abertos pela Lei Federal nº10.639/03. Brasília: SECAD/MEC, 2005.
_______. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. RBPAE – v.27, n.1, p. 109-121, jan./abr. 2011. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19971/11602. Acesso em: 04 de novembro de 2018.
NASCIMENTO, Abdias do (org.). O Negro Revoltado. 2a ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1982.
PEREIRA, A. A. Movimento negro contemporâneo, memória e educação: aspectos da luta anti-racista na segunda metade do século XX. XXVII Simpósio Nacional de História. Conhecimento histórico e diálogo social. Natal, RN, 22 a 26 jul. 2013. Disponível em: <http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364333306_ARQUIVO_TextocompletoANPUH2013-AmilcarPereira.pdf>. Acesso em 25, out. 2018.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprendizagem e ensino das Africanidades Brasileiras. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. Brasília: MEC – SECAD, 2005.
Descargas
Publicado
30-11-2021
Número
Sección
Educação, filosofias, infâncias: filosofar com infâncias, resistir na escola
Licencia
Os autores aceitam, quando do envio de seus trabalhos, a cessão dos direitos editoriais dos mesmos.
