O Papel da Participação Estatal na Agressividade Tributária de Empresas Brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.47456/regec.2317-5087.2025.14.2.45976.107.128Palavras-chave:
Empresas com participação governamental, Agressividade Tributária, PrivatizaçãoResumo
Este estudo investiga se a participação do governo como principal acionista em empresas listadas na B3 está associada à agressividade tributária dessas organizações, além de analisar a influência de governos com viés privatista nesse comportamento. Utilizando um modelo de regressão com dados em painel de efeitos fixos, foram analisadas 96 empresas não financeiras de alta liquidez ao longo de oito anos, totalizando 668 observações. Como proxies dos tributos, foram utilizadas a TTVA (tributação total sobre o faturamento) e a TTVAESTADUAL, que foca na tributação estadual, especialmente o ICMS. Os resultados indicam que empresas com participação estatal tendem a ser menos agressivas tributariamente e que, durante governos com viés privatista, as empresas brasileiras foram mais agressivas em termos fiscais. Ademais, sugere-se que o aumento da automação na fiscalização pode contribuir para reduzir a evasão fiscal, além de simplificar a legislação, principalmente a do ICMS, beneficiando tanto o fisco quanto os contribuintes.
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