Tráfico de pessoas no Brasil:  o Estado contra migrantes

Marcel Hazeu; Angélica de Lima Gonçalves

doi:10.47456/e-2022330212

Autores

Marcel Hazeu http://orcid.org/0000-0003-4106-0678
Angélica de Lima Gonçalves Centro Universitário FIBRA https://orcid.org/0000-0003-1091-9021

DOI:

https://doi.org/10.47456/e-2022330212

Palavras-chave:

´Tráfico de pessoas, Migração, Estado/Nação

Resumo

Este artigo visa analisar como o Brasil tem elaborado legislações e políticas migratórias, historicamente, recente e no contexto da pandemia, considerando a importância de combater o tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos. No Brasil, o seu enfrentamento surgiu relativamente recente como política pública nacional, apesar de ser um fenômeno que está presente desde o início da colonização. Através de um estudo bibliográfico e documental e na base da experiência profissional dos autores, mostra-se que, mesmo reconhecendo a sua importância, na prática, o Estado Brasileiro tem dificultado o enfrentamento e até agravado a situação do tráfico de pessoas, através das suas políticas migratórias seletivas, restritivas e repressivas. Tal postura, além de reduzir os direitos dos migrantes, corrobora a prática do trabalho escravo, o principal destino de pessoas traficadas. Esta contradição do Estado Brasileiro pede uma urgente revisão e reposicionamento das estratégias de garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou vitimizadas pelo tráfico de pessoas.

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Biografia do Autor

Angélica de Lima Gonçalves, Centro Universitário FIBRA

Assistente Social, Mestra em Ciência Política pelo PPGCP-UFPA

Referências

ANTUNES, R.O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BRASIL. Relatório final de execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Secretaria nacional de Justiça, Ministério da Justiça. 1º ed. Brasília: 2010.

CAMINO, M.E.M.B.; FONTANIVE, V.M. Tramitação da convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias nos poderes executivo e legislativo. Nota Técnica, Câmara dos Deputados, julho de 2014.

CNIG. Ata. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 1ª Reunião, mar. 2019.

CORBIN, H. Remessas monetárias e não monetárias: fluxos de integração em políticas de desenvolvimento na américa latina. Papers NAEA, 324, 2013.

EMBAIXADA E CONSULADOS DOS EUA NO BRASIL. Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2021 – Brasil. Disponível em: Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2021 - Brasil - Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil (usembassy.gov). Acesso em: 20 abr. 2022.

FURTADO, C. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das letras, 2007.

GOHN, Maria da Glória. Sociologia dos Movimentos sociais.2° ed.São Paulo: Cortez. 2014.

GRANEMANN, S. Crise econômica e a Covid-19: rebatimentos na vida (e morte) da classe trabalhadora brasileira. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 19, p. 1-12, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00305

HAZEU, M. (coord.). Pesquisa Tri-nacional sobre tráfico de mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname: uma intervenção em rede. Belém: Sodireitos, 2008. 200p.

HAZEU, M. Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas? In: SNJ. Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Brasília: SNJ, p. 19-26, 2008.

HAZEU; M; SILVA; L.I. Tráfico para trabalho escravo na prostituição: do Brasil para Suriname, os conceitos viajam juntos. REMHU, Brasília, ano XVI, n 31, p. 504-513, 2008.

KLEIN, H. Migração internacional na história das Américas. In: FAUSTO, B. Fazendo a América, São Paulo: Edusp, p. 13-32, 1999.

LEAL, L; LEAL, M.F (coord.). Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil. Brasília: Cecria, 2002.

LEAL, M.L; LEAL, M.F. Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: uma questão possível? In: BRASIL.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Brasília, 2007. p. 27-34.

LOWY, M. A extrema-direita: um fenômeno global. Disponível em: //racismoambiental.net.br/2019/01/21/a-extrema-direita-um fenômeno-global-por-michael-lowy/. Acesso em: 10 out. 2021.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte”. Revista Arte e Ensaios: Rio de Janeiro, n. 32, p. 122-154, dez. 2016.

MILESI, R; MARINUCCI, R. Migrações contemporâneas: Panorama, desafios e prioridades. In: BRASIL. Mercosul e as Migrações: os movimentos nas fronteiras e a construção de políticas públicas regionais de integração. Ministério do Trabalho, Brasília, 2008.

MIRANDA, A. et. al. Cidadania, Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas: Manual de PromotoraS Legais Populares. OIT. Brasil, 2009. 75p.

MORAES A. L. Z. de. A formação da política imigratória brasileira: da colonização ao estado novo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS – Volume Especial, p 143-164, 2014.

OLIVEIRA, L. O Brasil dos imigrantes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

ONU. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças. Palermo: ONU, 2000.

PEREIRA, P. Questão social, Serviço Social e direitos de cidadania. Temporalis, Revista da ABEPSS, Brasília, v. 2, n. 3, p. 51-61, 2001.

QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina In. Lander, E. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLASCO, 2005. p. 116-142.

RAMOS, A. et. al. Regulamento da nova lei de migração é contra legem e praeterlegem. In: Boletim de Notícias Conjur Online, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-23/opiniao-regulamento-lei-migracao-praetem-legem. Acesso em: 10 out. 2021.

SAKAMOTO, L. Resgates de escravizados já batem os de 2020 e ganham a cara da pandemia. Brasil de Fato Online. São Paulo, 7 out. 2021. Disponível em: Leonardo Sakamoto: "Resgates de escravizados já | Direitos Humanos (brasildefato.com.br). Acesso em: 20 abr. 2022.

SASAKI, E.M.; ASSIS, G.O. Teorias das migrações internacionais. Anais do XII Encontro Nacional da ABEP 2000. Caxambu, 2000. 19p.

SAYAD, A. O retorno constitutivo da condição do imigrante. Travessia, Rio de Janeiro, Ano XII, 2000.

UNODC. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados 2017 a 2020. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília, 2021. 88p.

UNODOC. Impact of the COVID-19 pandemic on trafficking in persons Preliminary findings and messaging based on rapid stocktaking.Viena, s/d. 4p.Disponívelem: HTMSS_Thematic_Brief_on_COVID19_-_PG.pdf (unodc.org). Acesso em: 14 abr. 2022.