Uma análise discursiva da legislação municipal de Juazeiro do Norte - CE sobre os direitos humanos de pessoas LGBT

Maria Laís dos Santos Leite; Geovane Gesteira Sales Torres

doi:10.47456/e-2022330214

Autores

Maria Laís dos Santos Leite Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN; Universidade Federal do Cariri - UFCA https://orcid.org/0000-0001-5777-3205
Geovane Gesteira Sales Torres Universidade Federal do Piauí https://orcid.org/0000-0003-0255-1570

DOI:

https://doi.org/10.47456/e-2022330214

Palavras-chave:

População LGBT, Direitos Humanos, Políticas Públicas

Resumo

A igualdade social e a não discriminação são garantias pressupostas como direitos humanos, entretanto no Brasil é corriqueira a hostilidade e necropolítica dirigida a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Contexto que se intensifica com o recrudescimento do neoconservadorismo, responsável também por desmontes das políticas públicas relacionadas a esta população. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar discursivamente as leis municipais ordinárias relacionadas às demandas, problemas públicos e direitos LGBT em Juazeiro do Norte, município integrante da Região Metropolitana do Cariri no Estado do Ceará. Para tanto, empreendeu-se uma investigação em documentos de domínio público diretamente tocantes às demandas/existências LGBT no recorte temporal definido de 2000 a 2022. Foram analisadas 18 leis diretamente relacionadas, as quais foram categorizadas nas áreas de políticas públicas: segurança pública; participação social; educação; HIV/Aids; e assistência social. Conclui-se que a municipalidade apresenta distintos marcos legais LGBT, contudo, também enfrenta contrassensos e empecilhos político-institucionais para a concretização dos direitos deste grupo social.

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Biografia do Autor

Maria Laís dos Santos Leite, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN; Universidade Federal do Cariri - UFCA

Doutoranda em Psicologia (2018-em andamento) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Mestra em Desenvolvimento Regional Sustentável (2014-2016) pela Universidade Federal do Cariri - UFCA. Graduada em Psicologia com ênfase em Psicologia e Processos de Gestão pelo Centro Universitário Leão Sampaio - UniLeão (2008-2012) com bolsa pelo ProUni - Programa Universidade para Todos. Desde 2016 atua como consultora gerente e Coordenadora de Formação Acadêmica da Consultoria e Assessoria Acadêmica SOS Pesquisador(a). Servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Cariri - UFCA, onde exerceu de fevereiro de 2016 a junho de 2017 o cargo de Coordenadora de integração e articulação com a comunidade da Pró-Reitoria de Extensão. Tem atuado com base na Psicologia Social e do Trabalho e suas articulações com políticas públicas, gênero, agricultura familiar, economia solidária e contextos rurais.

Geovane Gesteira Sales Torres, Universidade Federal do Piauí

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA). Atuou na auditoria ao Plano Diretor Municipal de Várzea Alegre - CE (2021-2022). Foi bolsista de pesquisa (BPI/FUNCAP) no projeto "Planejamento urbano e territorial em Juazeiro do Norte - CE: repercussões e inter-relações na Região Metropolitana do Cariri". Integrou dois projetos de iniciação científica (3 anos), três projetos/programas de extensão universitária (4 anos) e dois projetos de iniciação à docência (2 anos) no âmago da UFCA. Pesquisador da linha 1 (Estudos Regionais e Urbanos) do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS). Foi estagiário na Prefeitura Municipal de Crato -CE. Foi Agente Educador em Saúde na Secretaria de Saúde do Município de Crato - CE. Membro do Projeto Banana Terra e rede latino-americana "Colectiva". Mobilizador do Muvuca - Programa de Ativismo Climático da Organização "Nossas". Possui interesse e experiência em temas relacionados às políticas públicas, direito à cidade, diversidade sexual e de gênero, teorias queer, direitos humanos, sustentabilidade e planejamento urbano.

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