Silvia Neves SALAZAR

Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas,

Departamento de Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Política Social, Vitória, ES, Brasil

Argumentum inovou ao longo de 2025 e apresenta o volume 17 em fluxo contínuo. Essa mudança é parte de um conjunto de outras adequações realizadas ao longo de seus 16 anos de existência. Além do fluxo contínuo, a revista também alterou sua comissão editorial e editora gerente. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES), agregamos uma profissional para cuidar das mídias sociais da Argumentum. Assim, esse conjunto de ações resultou em crescimento no acesso de leitores/as – alcançando mais de 27 mil acessos em setembro do corrente ano. E isso foi resultado de um trabalho coletivo e de qualificação da Argumentum.

Nesta direção, o volume 17 reúne um conjunto de 22 artigos originais, e 2 resenhas que tratam, de forma crítica, o atual contexto da sociabilidade do capital, temas diversos relacionados aos eixos Política Social, Estado e Sociedade. Cada artigo, a seu modo, explora os desafios e contradições impostos pelas relações sociais capitalistas, e as lutas sociais por direitos, na perspectiva da consolidação das políticas sociais.

Ao articular reflexões que perpassam discussões sobre política de saúde, assistência social, processo de envelhecimento, direitos humanos e direitos da criança e do adolescente, luta antirracista, combate a tortura, assim como reflexões que atravessam o debate sobre os fundamentos teórico-metodológicos e éticos do Serviço Social brasileiro, os textos oferecem um mosaico de análises críticas sobre como diferentes autores trazem importantes reflexões importantes sobre os dilemas da sociedade contemporânea. Em A universalidade na saúde digital: digitalização e dataficação no SUS, as autoras analisam como a universalidade é tratada na Estratégia de Saúde Digital (ESD28) do Brasil, demonstrando como a desigualdade digital, as fragilidades da infraestrutura e da interoperabilidade no Sistema Único de Saúde no Brasil constrangem a universalidade do sistema público de saúde. O artigo: A condição dos benefícios eventuais na Política de Assistência Social: alguns apontamentos, demonstra como os benefícios eventuais na Política de Assistência Social apresentam uma série de entraves relacionados à definição, regulamentação e ao financiamento na concretização do direito socioassistencial. Ambos os artigos apontam como o neoliberalismo consolidou um ideário político-econômico que preconiza a redução do papel do Estado, com graves implicações no campo da garantia dos direitos sociais. O artigo Samba: símbolo da cultura nacional? traz reflexões sobre o samba, desmistificando-o como gênero musical símbolo da cultura nacional, e não como cultura afro-brasileira. Nesta direção, o texto problematiza como tal processo colabora para o apagamento das referências da cultura africana reinventada no Brasil, contribuindo dessa forma, para o mito da democracia racial no país. Ainda nesta linha, o artigo Determinações de classe, raça e sexo no sistema prisional sergipano reflete sobre o crescimento de mulheres aprisionadas no estado, com encarceramento em massa e superlotação no presídio feminino.

No artigo, Imigração brasileira em Portugal: Estado e relações de poder, fruto de pesquisa do doutorado, encontramos uma analisa da relação entre imigração e os mecanismos do poder estatal. Nesse mesmo eixo de análise, o artigo Direitos humanos e dependência no período Pós-Independência em Moçambique, descreve a dialética do desenvolvimento de direitos humanos em países periféricos, com base na Teoria do Sistema-Mundo, e demarca os direitos humanos em Moçambique no período pós-independência (1975). Outra temática relevante no atual contexto, está expressa no artigo: Processo de envelhecimento e desafios para o mercado de trabalho no Brasil. Aqui a/o leitor/a encontra reflexões sobre os índices de inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho brasileiro, e os desafios de envelhecer nesta sociedade capitalista.

No debate sobre os fundamentos do Serviço Social brasileiro encontramos importantes contribuições nos artigos: Fundamentos do Serviço Social: análise do debate presente no XVII ENPESS, que situa três tendências principais presentes no debate dos fundamentos, problematizando a pouca produção sobre o tema, situando a necessidade do avanço das pesquisas nesta temática, e seus desafios. No artigo: Ética profissional e os labirintos da precarização: desafios e resistências no trabalho de assistentes sociais, analisa a ética profissional de assistentes sociais frente à precarização do trabalho, com base em pesquisa realizada com 168 profissionais no Rio Grande do Sul. O texto traz reflexões importantes na relação entre o atual contexto de precarização do trabalho e a materialização do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. No artigo, Aspectos epistemológicos e históricos da luta antirracista na educação brasileira, busca analisar o processo histórico-normativo de resistência do movimento negro pela luta antirracista, por meio das disputas epistemológicas e das tensões existentes na elaboração e implementação das políticas educacionais. Onde são apontadas estratégias no campo da educação para o enfrentamento do racismo.

Já com debates que trazem como pano de fundo o governo Bolsonaro, temos dois artigos. Um intitulado Polarização política nas eleições presidenciáveis (2018 e 2022): o Nordeste e os “outros”, com reflexões de narrativas que analisam os discursos sobre a migração nordestina durante as eleições presidenciais de 2018 e 2022. O artigo revela que a percepção do Nordeste é simbólica, marcada por estereótipos que reforçam desigualdades e preconceitos. O outro artigo, sobre Pacote anticrime e política de drogas no Brasil no governo Bolsonaro, a autora discute as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, a partir do Pacote Anticrime e da Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que institui a Nova Política Nacional sobre Drogas. O artigo reflete sobre os desdobramentos destas medidas, que irão justificar a flexibilização de direitos fundamentais. Já no artigo, Combate à tortura e Serviço Social: aproximações ao debate as/os autores problematizam a relação do Serviço Social brasileiro com a política de prevenção e combate à tortura no Brasil, abordando o papel relevante que o Serviço Social desenvolve, em diversas instituições de privação de liberdade.

O artigo: Gramsci e Serviço Social: a filologia como método de estudos busca resgatar as diversas propostas metodológicas de estudo e interpretação dos Cadernos do Cárcere, e a relação com os estudos do Serviço Social brasileiro, onde o autor aponta importantes e novas pesquisas nesta direção. No artigo, Foucauldian contributions on racism: parallels between Indigenous soldiers from the United States and Brazil, as autoras buscam analisar a participação de indígenas nas Forças Armadas (FA) estadunidense e brasileira, na qualidade de profissional militar, a partir da perceptiva foucaultiana sobre o racismo. Como resultado central da pesquisa o estudo traz reflexões sobre o racismo biológico.

Outro artigo sobre o financiamento das políticas públicas, particularmente na área do esporte intitulando-se: A nova matriz de financiamento público federal do esporte no Brasil pós-Jogos Rio 2016, traz reflexões de como o fundo público tem papel relevante para a manutenção do capitalismo, inclusive através das políticas esportivas. No artigo, Direitos da criança e do adolescente na interface do racismo, o/a leitor/a encontra reflexões sobre o racismo e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. O texto aponta possibilidades de resistência diante de um sistema protetivo, desenvolvido em uma sociabilidade racista. No artigo: PEC das domésticas 10 anos depois (2013-2023) aborda como a Emenda Constitucional 72/2013 criada para equiparar os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, indicam entretanto, que a taxa de informalidade cresceu, havendo aumento expressivo das trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada e sem proteção previdenciária. Outro artigo que trata sobre o envelhecimento e velhice, intitulado: Envelhecimento e dependência no Brasil: os imbricamentos de classe, “raça”/etnia e gênero, traz contribuições para o debate de como a produção social da velhice se encontra na materialidade da vida de homens e mulheres, e problematiza como tal processo, na sociedade capitalista, ganha complexas determinações.

Como um periódico que sistematicamente vem publicando produções da área da saúde mental este número mantém a tradição, ofertando 2 textos. Um se propõe a Revisão do estado da arte do financiamento em saúde mental no Brasil, se debruçando sobre o estado atual da produção científica do financiamento da saúde mental no Brasil, no período de 2002 a 2024. E o artigo: As Comunidades Terapêuticas na V Conferência Nacional de Saúde Mental traz reflexões sobre as deliberações na V CNSM quanto ao fechamento e extinção do financiamento público para as Comunidades Terapêuticas, revelando a importância do fortalecimento e resgate das lutas sociais na defesa da saúde pública brasileira. Estes são debates que reafirmam a luta antimanicomial e a luta contra o subfinanciamento da saúde mental.

Por fim, este número fecha os artigos originais com o texto Formas do capital, riqueza fictícia e exteriorização das crises capitalistas recentes, que identifica, a partir das formas funcionais do capital e de seus processos de autonomização, em especial do capital fictício de Marx (1985), as características e particularidades da riqueza e das crises capitalistas recentes. Além de expor a constituição das formas do capital, os autores dialogam com alguns indicadores que sinalizam para as expressões das crises capitalistas verificadas em fins do século XX e início do século XXI.

A seção resenha apresenta duas contribuições. Uma resenha do livro de João Cezar de Castro Rocha, de 2023, intitulado Bolsonarismo: da guerra cultural ao terrorismo doméstico: retórica do ódio e dissonância cognitiva coletiva, que trata sobre os perigos dessa guerra cultural e do terrorismo doméstico, consolidando a face desumana e de ódio no cenário político brasileiro pós-Bolsonaro. A outra resenha, é referente ao livro de Domênico De Masi, intitulado: O mundo ainda é jovem: conversa sobre o futuro próximo com Maria Serena Palieri. Apesar de tratar que este é o melhor dos mundos até hoje, De Masi ao final do livro ressalta sobre os riscos do neofascismo, e da existência de novas ameaças da extrema-direita e dos autoritarismos espalhados pelo mundo. Nestes termos, a resenha enseja pertinentes reflexões sobre a realidade contemporânea com seus limites e possibilidades.

Neste rico processo de produção do conhecimento, através da leitura de diversos artigos que expressam a perspectiva crítica na análise dos fenômenos concretos da realidade contemporânea, os artigos nesta edição de 2025 proporcionam diversas interações no campo das Ciências Humanas e das Ciências Sociais Aplicadas. Neste sentido, convidamos você a percorrer essas reflexões que articulam com direcionamento ético e análise crítica, um quadro instigante sobre pesquisas e reflexões sobre as políticas sociais, os direitos e as lutas sociais no contexto da sociabilidade capitalista.

Ao concluirmos este ciclo, expressamos nossos sinceros votos de um feliz e próspero Ano Novo a todas/os as/os nossas/os leitoras/es, colaboradoras/es, autores e revisoras/es. Que o ano de 2026 seja de inspirações potentes, na direção da produção de conhecimento que contribua para mitigar as desigualdades sociais e construir relações mais justas e democráticas na sociedade contemporânea. Que as pesquisas se transformem em ferramentas de transformação social em sintonia com as demandas da classe trabalhadora!

Um abraço afetuoso! E esperamos tê-las/os conosco em nossas próximas edições!

Silvia Neves Salazar – Editora Chefe

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