Pacote anticrime e política de drogas no Brasil no governo Bolsonaro

Autores

  • Jaqueline Carvalho Quadrado Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

DOI:

https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.45386

Palavras-chave:

Pacote anticrime, Drogas, Estado penal

Resumo

O presente texto visa a analisar, especificamente, as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, a saber: o Pacote Anticrime e a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que institui a Nova Política Nacional sobre Drogas. Aponta-se a utilização do crime como uma questão estratégica, especialmente para fins políticos, como forma de render avaliações positivas ao governo por parte da população, bem como a utilização do medo e sensação de insegurança enquanto elementos justificadores da flexibilização de direitos fundamentais, através da edição de leis mais gravosas e do aumento do controle nos espaços, que são facilmente constatados no cotidiano das cidades. 

Biografia do Autor

  • Jaqueline Carvalho Quadrado, Universidade Federal do Pampa (Unipampa)

    Universidade Federal do Pampa, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, São Borja, RS, Brasil

Referências

Albuquerque, C. S. Pacote anticrime e "nova" lei de drogas: fascistização neoliberal e gestão dos indesejáveis. In: Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 16., 2019, Brasília (DF). Anais [...]. Brasília: ABEPSS; CFESS; CRESS-DF, 2019, p. 1-22. Disponível em: https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/1721/1681. Acesso em: 10 jun. 2024.

Adorno, S. Políticas Públicas de Segurança e Justiça penal. Cadernos Adenaquena, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 9-27, 2008.

Baratta, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de janeiro: Revan, 2013.

Brasil. O Caminho da prosperidade: Proposta de Plano de Governo. Brasília (DF): TSE, 2018. 81 p. Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 1988.

Brasil. Lei 13.840, de 5 de maio de 2019. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Brasília (DF), 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13840.htm. Acesso em: 18 maio 2024.

Brasil. Lei nº 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília (DF), 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 5 abr. 2024.

Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília (DF), 2001. Disponível em: Portal da Câmara dos Deputados. Acesso em: 5 abr. 2024.

Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11343-23-agosto-2006-545399-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 4 abr. 2024.

Carneiro, S. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. 1. ed. São Paulo: Selo Negro, 2011.

Casara, R. Estado pós democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2017.

Cohen, E. Los narradores de Auschwitz. 1. ed. Cidade do México: Fineo; Lilmod. 2006.

Dias, C. C. N.; De Vitto, R. C. P. Dobrando a aposta na produção do caos: encarceramento como diretrizes do projeto “anticrime”. In: Azevedo, J. S. G. de; Pochmann, M. (Org.). Brasil: incertezas e submissão? São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2019.

Duarte, E. P.; Freitas, F. da S. Corpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil. Revista Direito Público, Porto Alegre, v. 16, n. 89, p. 156-179, 2019.

Flauzina, A. Corpos negros caídos no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito)–Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2006.

Foucault, M. Em defesa da sociedade: Curso no Collège de France (1975 - 1976). São Paulo: Martins Fontes, 2000.

Freitas, F. da S. A que será que se destina? O pacote de Moro e a escalada autoritária do Estado brasileiro. In: Rios, L. P. C.; Neves, L. G. B.; Assumpção, V. de S. (Org.). Estudos temáticos sobre o pacote anticrime. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Brazil: Setbacks in the legal and institutional anti-corruption frameworks. Paris: OCDE: 2019. Disponível em: https://www.transparency.org/en/publications/brazil-setbacks-in-the-legal-and-institutional-anti-corruption-frameworks#. Acesso em: 7 jun. 2024.

Ribeiro, D. S. “É no lombo das pretas”: a proposta de alteração da pensão por morte e seu impacto na vida de mulheres negras. In: Flauzina, A.L. P.; Pires, T. R. de O. (Org.). Rebelião. Brasília (DF): Brado Negro; Nirema, 2020. p. 214-220.

Santos, J. C. dos. A criminologia radical. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008.

Valois, L. C. O direito penal da guerra às drogas. 2. ed. 1. reimp. Belo Horizonte: D`Plácido, 2017.

Publicado

08-06-2025

Edição

Seção

Artigo Original

Como Citar

Pacote anticrime e política de drogas no Brasil no governo Bolsonaro. (2025). Argumentum, 17, 1-12. https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.45386

Artigos Semelhantes

1-10 de 318

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.