El ejercicio de la jurisdicción criminal eclesiástica en la ciudad de São Paulo: cambios, permanencias, reconfiguraciones (1747-1800)
DOI:
https://doi.org/10.47456/20253610Palabras clave:
América Portuguesa; Justicia Eclesiástica; Historia del Derecho; Derecho Criminal.Resumen
Comprender el derecho en la América portuguesa, marcado por una pluralidad de fuentes y jurisdicciones, implica mirar más allá de la justicia secular y analizar otros espacios de justicia, como los de la Iglesia Católica. Entre estos foros se encuentran los tribunales episcopales que existían en cada diócesis, con amplia competencia criminal, cuyas prácticas jurisdiccionales aún son poco conocidos. Buscando llenar este vacío, este artículo explora el ejercicio de la jurisdicción criminal eclesiástica en la ciudad de São Paulo, desde la instalación de su tribunal episcopal en 1747 hasta 1800, período marcado por fuertes cambios en las relaciones entre la Iglesia y el poder de la Corona. Como fuentes, se consultaron las 237 causas criminales tramitadas en el auditorio eclesiástico durante el período, así como literatura teológico-jurídica y comunicaciones políticas enviadas al Consejo de Ultramar. El artículo concluye que la jurisdicción penal del obispo continuó siendo relevante y reconocida por la Corona hasta el cambio de siglo, pero sufrió fuertes cambios teóricos que vinculaban su poder al Rey, que se manifestaron en disputas locales entre el obispo y el juez ordinario de São Paulo y, posiblemente, en la reducción de los casos juzgados, a pesar de la escasa fiabilidad de la documentación para análisis cuantitativos.
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Referencias
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