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Anais do Congresso de Processo Civil Internacional
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Vol. 3 (2018)
Vol. 3 (2018)
Publicado:
16-06-2019
Número completo
PDF (Português (Brasil))
Apresentação
Apresentação
Valesca Raizer Borges Moschen
7-8
PDF (Português (Brasil))
Artigos
Um breve estudo sobre a sentença citra petita e os seus meios de impugnação
André Silva Martinelli, Emmanuel Domingues, André Luiz Figueiredo Rosa
9-26
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A atuação extrajudicial da Defensoria Pública na efetivação do direito à saúde no plano individual: a troca de ofícios como solução autocompositiva entre o assistido e a Fazenda Pública
Angelita da Costa Aguiar
27-34
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A judicialização da saúde e a quebra de patentes farmacêuticas: um diálogo entre a efetivação da garantia à saúde e o instituto da propriedade intelectual
Anselmo Luiz Bacelar Junior, Maria Júlia Ferreira Mansur
35-47
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Princípio da Fundamentação das decisões judiciais como consectário do Estado Democrático de Direito à luz das mudanças do Novo Código de Processo Civil
Beatriz Oliveira Krause, Lucas de Carvalho Lyra Ribeiro
48-58
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A técnica de julgamento de recursos repetitivos: uma tentativa de alcance da equidade no caso concreto e da duração razoável do processo
Beatriz Salvador de Magalhães, Helena Emerick Abaurre, Victória de Oliveira Nunes
59-72
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A jurisdição voluntária na justiça do trabalho e a quitação geral: aspectos da reforma trabalhista
Eduardo Vidal Xavier
73-81
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A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito
Fabrício Santos Neves, Filipe Fialho Alves, Geórgia Thâmisa Malta Cardoso Luxinger
82-96
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Recurso de Agravo: origem e evolução
Fernando Ribeiro da Silva Carvalho
97-107
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Notas sobre o habeas corpus coletivo: uma análise a partir do HC 143641/SP e do microssistema do Processo Coletivo
Francisco Vieira Lima Neto
108-122
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Democracia e Direito Processual: o papel do NCPC no exercício da cidadania
Helio Antunes Carlos, Jéssica Mendes de Lima, Thays Conceição Cabidelli da Silva
123-138
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Autocomposição em processos envolvendo a Fazenda Pública
Iago Abdalla Fantin, Fabiane Sena Freitas
139-149
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Definición de cortes constitucionales
José Ángel Cornielles Hernández
150-171
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Idealismo e processo: a influência de Kant nas bases do positivismo jurídico
Lara Ferreira Lorenzoni, Tatiane Priori Galimberti
172-185
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O que deseja “o Código”? Notas sobre a complexidade de realização do imaginário de sujeitos do campo do direito na transição de paradigmas normativos implementados pelo Estado
Leonardo Barros Souza
186-194
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As ondas de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e o acesso transacional à justiça
Lívia Heringer Pervidor Bernardes, Yandria Gaudio Carneiro
195-206
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A eficácia das decisões judiciais proferidas nas ações coletivas para concretização de políticas públicas: análise da Ação Civil Pública 0150735-64-2008-8.26002
Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke
207-221
PDF (Português (Brasil))
A crise do congestionamento do Poder Judiciário e a ingerência dos conflitos de massa no prejuízo do acesso à justiça. Seriam as técnicas coletivas de repercussão individual instrumentos necessários para desestimular a litigância habitual?
Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke
222-235
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Da desjudicialização da multiparentalidade e convivência no sistema da parentalidade socioafetiva e biológica. Do Provimento nº 63, do Conselho Nacional de Justiça, viabilizado por precedentedo STF: Tese nº 622, RE 898.060
Livia Mayer Totola Britto, Lorena Rodrigues Lacerda, Tatiana Mascarenhas Karninke
236-250
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Convenção de Haia sobre Prestação de Alimentos no Exterior de 2007: implicações no Brasil
Livia Vilas Bôas Carr
251-257
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Processo civil internacional: utopia ou meio de desenvolvimento dos povos e de erradicação da miséria?
Luciano Raggi de Oliveira
258-269
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A efetividade da mediação e da conciliação enquanto métodos adequados de resolução de conflitos: uma análise do CEJUSC da Comarca de Manhuaçu/MG
Luísa de Castro Graize Garcia, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira
270-285
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O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação
Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes, Brunela Vieira de Vincenzi
286-296
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As impropriedades do Art. 16 da Lei n. 7.347/85 (LACP) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça: uma análise da jurisprudência atinente ao tema
Nádia Ceccon Libardi
297-313
PDF (Português (Brasil))
A utilização dos negócios processuais como técnica de eficiência e redução de custos nos contratos empresariais
Paulo Sandoval Tavares, Artur Almenara Merlo Emmerich Oliveira, Gabriela Azeredo Gusella
314-328
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Adiantamento da tutela, evidência do direito e precedentes: uma proposta à coerência processual
Pedro Machado Tavares, Pedro Lube Sperandio
329-342
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A harmonização do Direito Processual Civil Internacional a partir de uma perspectiva teórica liberal das relações internacionais
Priscila Zuchi Guio
343-354
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O Instituto Processual da Reclamação Constitucional e o sistema de edição de súmulas pelo Tribunal Superior do Trabalho
Renan Sena Silva
355-368
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Breve ensaio sobre o tratamento adequado de conflitos no direito sucessório
Renan Sena Silva
369-383
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A representação por preposto das ME´s e EPP´s no polo ativo da relação processual no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais e a necessidade de um tratamento isonômico
Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira
384-395
PDF (Português (Brasil))
Primazia do julgamento de mérito: breves apontamentos sobre sua influência no juízo de admissibilidade das demandas no Código de Processo Civil de 2015
Sara Barbosa Miranda, Walmea Elyze Carvalho Pepe de Moraes
396-407
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O microssistema dos Juizados Especiais Cíveis: uma análise do tempo de tramitação dos processos como obstáculo ao acesso à justiça
Tauã Lima Verdan Rangel, Vitor Pimentel Oliveira
408-419
PDF (Português (Brasil))
A prova do feriado local para fins de demonstração da tempestividade dos recursos cíveis segundo a jurisprudência do STJ: uma análise do entendimento firmado por sua Corte Especial no julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.° 957.821/MS
Tiago Figueiredo Gonçalves, Emmanuel Domingues, André Silva Martinelli
420-428
PDF (Português (Brasil))
Princípio da primazia da resolução do mérito em grau recursal
Walméa Elyze Carvalho, Sara Barbosa Miranda
429-440
PDF (Português (Brasil))
Forum necessitatis: uma proposta de efetivação do acesso à justiça
Yandria Gaudio Carneiro
441-451
PDF (Português (Brasil))
Información
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