Charity Brokers: The Role of Politicians and Law Firms in the Distribution of SocialSubsidies in Brazil (1930–1963)
DOI:
https://doi.org/10.47456/20253621Keywords:
Instituições filantrópicas; Subvenções sociais; Reformas administrativas; Clientelismo; Burocracia.Abstract
This article investigates the interaction between politicians and lawyers in the distribution of social subsidies to philanthropic institutions in Brazil, focusing on the period following the administrative reforms of the 1930s. The study highlights how reforms aimed at modernizing and centralizing state control inadvertently facilitated the emergence of clientelistic practices within established bureaucracies. Based on the analysis of administrative processes and documentation from the Ministry of Justice and Home Affairs, the research identifies how politicians and lawyers used their positions and expertise to manipulate access to public resources, thereby subverting the objectives of social policies in favor of private interests. The article provides a critical reflection on the persistence of clientelism in Brazilian public administration despite continuous efforts toward institutional reform.
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References
BRASIL. Decreto nº 21.826, de 5 de setembro de 1946. Art. 37 inciso I.
BRASIL. Lei nº 1.493, de 12 de dezembro de 1951.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 22, de 1955. Legislação Interna.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 66, de 1956. Legislação Interna.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 95, de 1957. Legislação Interna.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 127, de 1958. Legislação Interna.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 127, de 1958. Legislação Interna.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Resolução nº 133, de 1958. Legislação Interna.
CARTA do Escritório de Advocacia A. S. – Auxílios e Subvenções, de Raul Sérgio Fernandez Vieira e associados à Tenda Espírita Pai Cambinda – BM/RJ. Acervo: Arquivo Particular da Tenda Espírita Pai Cambinda.
PROCESSO 29.057, de 25 de julho de 1959. Página 21. Arquivo Nacional, Base de Dados SECOM, Série Adm. Orçam. Finan., Subsérie Despesas, Caixa 7299.
PROCESSOS nº 6.359/1959; 7.320/1959; 7.391/1959; 7.401/1959; 41.861/1959. Arquivo Nacional, Base de Dados SECOM, Série Adm. Orçam. Finan., Subsérie Despesas.
PROCESSO 25.717, de 25 de julho de 1957. Página 1. Arquivo Nacional, Base de Dados SECOM, Série Adm. Orçam. Finan., Subsérie Despesas, Caixa 6359.
obras Gerais
ABRUCIO, Fernando Luiz; PEDROTI, Paula; PÓ, Marcos Vinícius. A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In: LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz; PACHECO, Regina Silvia (Org.). Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010.
BAHIA, Luiz Henrique Nunes. O poder do clientelismo: raízes e fundamentos da troca política. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BEZERRA, Marcos Otávio. Políticos, representação política e recursos públicos. Horizontes Antropológicos, v. 7, n. 15, p. 181–207, 2001.
BONELLI, Maria da Glória. Document clearing agents in the age of organizational professionalism. Tempo Social, v. 28, n. 3, p. 173–192, 2016.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Burocracia pública e Estado no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, ENAP, ano 49, n. 1, p. 5–45, jan./mar. 1998. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/373. Acesso em: 17 out. 2018.
CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, p. 231–249, 1997. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52581997000200003. Acesso em: 2 nov. 2025.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.
DINIZ, Eli. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, Dulce Chaves (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1999. v. 1, p. 345.
DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: EDUSP, 1999.
DRAIBE, Sônia Miriam. Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930–1960. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
GOMES, Ângela Maria de Castro. Autoritarismo e corporativismo no Brasil: o legado de Vargas. Revista USP, São Paulo, n. 65, p. 105–119, mar./maio 2005. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/download/13414/15232/16388. Acesso em: 14 abr. 2017.
GOMES, Angela Maria de Castro; DIAS, José Luciano de Mattos; MOTTA, Marly Silva da (Org.). Engenheiros e economistas: novas elites burocráticas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1994.
GOYENA SOARES, Rodrigo. Entre oligarquias: as origens da república brasileira (1870–1920). Rio de Janeiro: FGV Editora, 2024.
GRAHAM, Lawrence S. Civil service reform in Brazil: principles versus practice. [S.l.]: University of Texas Press, 2014.
LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e o exercício do poder. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
MICELI, Sérgio. Intelectuais e classe dirigente no Brasil (1920–1945). São Paulo: Difel, 1979.
NUNES, Edson de Oliveira. A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro; Brasília: J. Zahar; ENAP, 1997.
RONIGER, Luis. Political Clientelism, Democracy, and Market Economy. Comparative Politics, New York, v. 36, n. 3, p. 353–375, Apr. 2004. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/4150135. Acesso em: 23 nov. 2018.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. O ex-Leviatã brasileiro: do voto disperso ao clientelismo concentrado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1982.
STOKES, Susan C.; MEDINA, Luis Fernando. Clientelism as political monopoly. Working Paper Series, n. 329, University of Chicago, Department of Political Science, 2002. Disponível em: https://cpb-us-w2.wpmucdn.com/campuspress.yale.edu/dist/8/114/files/2018/09/medina-stokes-clientelism-2002.pdf. Acesso em: 2 nov. 2025.
VALIM, Rafael. A subvenção no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Contra Corrente, 2015.
VELHO, Gilberto; KUSCHINIR, Karina. Mediação e metamorfose. Mana: Estudos de Antropologia Social, v. 2, n. 1, p. 201, 1996.
VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Editora UNESP, 1987.
VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro. O teatro das oligarquias: uma revisão da política do café com leite. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2019.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 2002.
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